Politica de Privacidade

1. Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais e o DEVMEET. Para fins da Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD - Lei nº13.709/2018), somos responsaveis pelo tratamento dos seus dados pessoais.

2. Dados que Coletamos

Coletamos as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de cadastro:nome, e-mail, senha (criptografada), tipo de conta
• Dados de perfil:foto, bio, titulo profissional, localizacao, experiencia, habilidades, formacao
• Dados de uso:interacoes, visualizacoes, candidaturas, vagas salvas, mensagens
• Dados tecnicos:endereco IP, tipo de navegador, dispositivo, sistema operacional, paginas visitadas
• Dados de pagamentos:processados exclusivamente por nossos parceiros de pagamento (nao armazenamos dados de cartao de credito)
• Dados de assinatura e plano:plano contratado, data de contratacao, status (ativo/cancelado), historico de cobrancas e renovacoes, comprovantes e notas fiscais emitidas
• Dados de moderacao:conteudo publicado, denuncias recebidas ou realizadas, registros de violacoes aos Termos de Uso e historico de sancoes aplicadas (advertencias, suspensoes, banimentos), utilizados para garantir a seguranca da plataforma e o cumprimento das regras de conduta
• Dados sensiveis (quando fornecidos voluntariamente):informacoes como deficiencia, raca/cor, genero ou orientacao sexual, exclusivamente quando voce optar por informa-las para fins de participacao em vagas afirmativas. Esses dados sao tratados com base no seu consentimento especifico e destacado, nos termos do art. 11 da LGPD, e nunca sao obrigatorios para uso da plataforma

3. Base Legal para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes bases legais:

• Execucao de contrato:para fornecer os servicos da plataforma
• Consentimento:para envio de comunicacoes de marketing, para tratamento de dados de menores de idade quando aplicavel, e para tratamento de dados sensiveis fornecidos voluntariamente em candidaturas a vagas afirmativas
• Legitimo interesse:para melhorias da plataforma, seguranca, prevencao a fraudes e moderacao de conteudo, incluindo a deteccao e aplicacao de sancoes a condutas que violem os Termos de Uso (discurso de odio, homofobia, preconceito, xingamentos e afins)
• Obrigacao legal:para cumprimento de obrigacoes legais e regulatórias

4. Como Usamos suas Informacoes

Utilizamos seus dados para:

• Conectar candidatos e empresas para oportunidades de emprego
• Processar candidaturas e enviar notificacoes relevantes
• Personalizar vagas e conteudos recomendados
• Melhorar e otimizar a plataforma
• Garantir a seguranca e prevenir fraudes
• Moderar conteudo e identificar, de forma automatizada ou manual, publicacoes e condutas que violem os Termos de Uso, incluindo discurso de odio, homofobia, preconceito, injuria e xingamentos, para fins de aplicacao de sancoes como suspensao ou banimento
• Cumprir obrigacoes legais e regulatorias
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos termos

5. Compartilhamento de Dados

Seus dados podem ser compartilhados nas seguintes situacoes:

• Com empresas:quando voce se candidata a uma vaga ou segue uma empresa, ela tem acesso ao seu perfil publico e as informacoes que voce disponibilizar na candidatura (como curriculo e respostas especificas da vaga). Empresas nao tem acesso as suas mensagens privadas ou a dados de outras candidaturas que voce nao tenha direcionado a elas
• Com parceiros de pagamento:para processar transacoes financeiras, assinaturas e cobrancas recorrentes
• Com orgaos fiscais e contabeis:para emissao de notas fiscais e cumprimento de obrigacoes tributarias
• Por obrigacao legal:quando exigido por ordem judicial ou autoridade competente
• Protecao de direitos:para proteger nossos direitos, propriedade ou seguranca
• Dados agregados:podemos compartilhar dados nao identificaveis para fins estatisticos

Nao vendemos seus dados pessoais para terceiros.

6. Seguranca dos Dados

Implementamos medidas de seguranca tecnicas e organizacionais para proteger seus dados, incluindo:

• Criptografia SSL/TLS em todas as transmissoes
• Senhas criptografadas com algoritmos seguros
• Controle de acesso restrito aos dados
• Monitoramento continuo de seguranca
• Backups regulares e planos de recuperacao

Apesar de nossos esforcos, nenhum metodo de transmissao pela internet ou armazenamento eletronico e 100% seguro. Nao podemos garantir a seguranca absoluta dos seus dados.

7. Notificacao de Incidentes de Seguranca

Caso ocorra um incidente de seguranca que possa acarretar risco ou dano relevante aos seus dados pessoais, comunicaremos o fato a Autoridade Nacional de Protecao de Dados (ANPD) e aos titulares afetados em prazo razoavel, conforme exigido pelo artigo 48 da LGPD, informando:

• A natureza dos dados pessoais afetados
• As medidas tecnicas e de seguranca adotadas para a protecao dos dados
• Os riscos relacionados ao incidente
• As medidas que foram ou serao adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente

8. Seus Direitos (LGPD)

Conforme a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD), voce tem direito a:

• Confirmar a existencia de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais
• Corrigir dados incompletos, desatualizados ou inexatos
• Solicitar a anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios
• Solicitar a portabilidade dos seus dados
• Eliminar dados tratados com consentimento
• Obter informacoes sobre compartilhamento dos seus dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Opor-se ao tratamento quando realizado com base em legitimo interesse
• Solicitar a revisao de decisoes tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluindo decisoes de moderacao e banimento automatico por violacao dos Termos de Uso, nos termos do art. 20 da LGPD
• Peticionar diretamente perante a ANPD caso nao fique satisfeito com nossa resposta

Para exercer seus direitos, entre em contato atraves do e-mail indicado nesta politica.

9. Retencao de Dados

Mantemos seus dados pelo tempo necessario para:

• Fornecer nossos servicos enquanto sua conta estiver ativa
• Cumprir obrigacoes legais e regulatorias
• Resolver disputas e fazer cumprir nossos acordos

Quando voce solicita a exclusao da conta, seus dados pessoais sao removidos em ate 90 dias, exceto quando a retencao for obrigatoria por lei.

Dados de pagamento, faturamento e notas fiscaisrelacionados a planos e assinaturas sao mantidos pelo prazo exigido pela legislacao fiscal e tributaria brasileira (em regra, 5 anos), mesmo apos a exclusao da conta, para fins de cumprimento de obrigacoes legais, contabeis e de defesa em eventuais disputas ou auditorias.

Dados de moderacao e registros de banimentopodem ser mantidos mesmo apos a exclusao ou encerramento da conta, pelo prazo necessario para prevenir a criacao de novas contas em violacao aos Termos de Uso, para fins de defesa em processos judiciais ou administrativos, e para cumprimento de obrigacoes legais, observado o principio da necessidade previsto na LGPD.

10. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies para:

• Essenciais:necessarios para o funcionamento da plataforma
• Desempenho:para analise de uso e melhorias
• Preferencias:para salvar suas configuracoes
• Seguranca:para prevenir fraudes e proteger sua conta

Voce pode gerenciar cookies nas configuracoes do seu navegador. Desabilitar cookies essenciais pode afetar o funcionamento da plataforma.

11. Transferencia Internacional de Dados

Seus dados podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, garantimos que a transferencia seja realizada com salvaguardas adequadas, tais como clausulas contratuais padrao ou certificacoes reconhecidas, conforme exigido pela LGPD.

12. Privacidade de Menores

A plataforma e destinada a maiores de 18 anos. Nao coletamos intencionalmente dados pessoais de criancas e adolescentes menores de 18 anos.

Caso identifiquemos que uma conta foi criada por um menor de idade sem a devida autorizacao, os dados correspondentes serao eliminados, ressalvadas as hipoteses de guarda obrigatoria previstas em lei. Se voce e pai, mae ou responsavel legal e acredita que um menor sob sua responsabilidade forneceu dados pessoais na plataforma, entre em contato conosco atraves do e-mail indicado nesta politica para solicitar a remocao.

13. Alteracoes nesta Politica

Podemos atualizar esta Politica de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alteracoes significativas atraves da plataforma ou por e-mail. O uso continuado da plataforma apos as alteracoes constitui aceite da nova politica.

14. Isencao de Responsabilidade sobre Dados de Terceiros

A plataforma pode conter links para sites de terceiros. Nao nos responsabilizamos pelas praticas de privacidade desses sites. Recomendamos que voce leia as politicas de privacidade de qualquer site de terceiros que acessar.

Nao nos responsabilizamos por dados que voce compartilha diretamente com outros usuarios ou empresas atraves da plataforma. A protecao dos seus dados nesses casos e de responsabilidade das partes envolvidas.

15. Contato - Encarregado de Dados (DPO)

Duvidas sobre privacidade ou deseja exercer seus direitos? Entre em contato com nosso Encarregado de Protecao de Dados: